CADASTRO URBANO E RURAL

Especificações e Benefícios do Cadastro Urbano e Rural

CADASTRO URBANO

Para a realização do levantamento cadastral, tanto urbano quanto rural, é sempre levado em consideração a utilização de equipamentos como coletores de dados com dispositivos GPS, equipamentos topográficos, imageamento aéreo e máquinas fotográficas para o registro das informações a serem coletadas.

 

Uma das principais funções do cadastramento urbano é a regularização das edificações para alimentar a base de dados e informações territoriais do município. Nesse caso, leva-se em conta o aproveitamento do levantamento cadastral para utilizar as informações levantadas em outras finalidades: saúde, transporte, educação, infraestrutura, ambiental, comercial, entre outros.

Algumas Finalidades no Levantamento Cadastral

Socioeconômicos - Informações socioeconômicas de determinado grupo de pessoas ou região.

Infraestrutura -  Localizações de redes de gás (medidores), energia (postes/geradores), águas (hidrômetros), com informações técnicas sobre a distribuição das mesmas.

Transportes - Localizações de vias, extensões, dimensões e direções das mesmas.

Obras - Localizações e informações

Ambiental - Localizações e informações sobre fauna e flora de determinada região.

Geomarketing - Informações sobre um determinado ponto comercial ou sobre os possíveis clientes de uma determinada região.

CADASTRO ambiental rural

Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Sua finalidade é a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

O CAR deverá contemplar os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e as informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais.

Da mesma forma, o cadastro ambiental rural geralmente é realizado com a função de regularização fundiária de uma propriedade.

Benefícios do CAR

Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental.

Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.

Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;

Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;

Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;

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